O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1967 principalmente para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Os valores são depositado mensalmente pelo empregador em uma conta do trabalhador na Caixa Econômica Federal. Os valores permanecem depositados, sem que o trabalhador possa utilizá-lo, salvo se surgir alguma ocasião especial, como uma demissão sem justa causa, aquisição de imóvel, aposentadoria ou doença grave.

Quanto rende o dinheiro no FGTS?

Os valores depositados junto ao FGTS rendem 3% ao ano, mais a variação mensal da Taxa Referencial (TR).

Por que é importante fazer a revisão do FGTS?

Até 1999, a TR, que é utilizada como índice de correção monetária para a recomposição da inflação para os valores depositados junto ao FGTS, costumava acompanhar a variação dos índices de inflação. Mas, por conta de mudanças na metodologia de cálculo, o comportamento do indicador “descolou” de outros índices referências para a inflação, como o IPCA e o INPC. Por exemplo, entre 2018 e 2020, a TR estava zerada, enquanto que a inflação medida pelo IPCA variou 12,58% e o INPC 13,36% no mesmo período. Neste sentido, os trabalhadores estão atualmente perdendo o dinheiro depositado junto às suas contas do FGTS, pois ele está perdendo o seu poder aquisitivo em virtude da inflação. Observe os gráficos a seguir, que demonstram a diferença entre a variação da TR e outros índices de inflação:

Por que é importante ajuizar logo uma ação judicial requerendo a revisão?

Quais documentos são necessários para ajuizar a ação?

1) Informar: nome completo, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço residencial, e-mail e telefone.

2) Enviar digitalmente (não precisa de cópia física, pois o processo é eletrônico): extratos completos das contas do FGTS, comprovante de residência atualizado, cópia de documento de identidade, cópia da carteira de trabalho (páginas iniciais e dos vínculos de emprego).

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